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Antecedentes Criminais

ITEP/RN05 Dec 2016 11:07

O Atestado de Antecedentes é o documento que informa a existência ou a inexistência de registros criminais, apresentando a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos arquivos do ITEP.

O documento não apresenta a ficha pessoal do requerente, ele apenas indica como negativa ou positiva a busca quanto possíveis pendências jurídico-criminais atuais e tem validade de 15 dias.

A Direção de Identificação é a responsável pela a emissão do Atestado de Antecedentes Criminais, e para solicita-la, o interessado precisa está de posse de sua identidade. O documento é gratuito e emitido em até 3 dias úteis.

A emissão do documento de antecedentes criminais é feita exclusivamente nas sedes do ITEP, em Natal, Mossoró e Caicó. 

Local de Atendimento

  • Institução de Identificação – Rua Ferreira Chaves, Ribeira – Natal/RN
  • Regional Mossoró - Rua Vicente Fernandes, Aeroporto - Mossoró/RN
  • Regional Caicó - Rua Severiano A Costa, Samanaú - Caicó/RN
  • Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00. 

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